Decreto 11.691, de 05/09/2023

Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)

- À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental compete:

Redação anterior (original): [Art. 34 - À Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental compete:]

I - subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, das populações do campo em todos os níveis e modalidades de ensino;

Redação anterior (original): [I - subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, das populações do campo e dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino;]

II - monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação do campo;

Redação anterior (original): [II - monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação do campo e dos povos indígenas;]

III - implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação do campo;

Redação anterior (original): [III - implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena e educação do campo;]

IV - (Revogado pelo Decreto 12.003, de 23/04/2024, art. 5º. Vigência em 06/05/2024. Veja Decreto 12.003, de 23/04/2024, art. 6º).

Redação anterior (original): [IV - desenvolver ações para a formação de professores e para produção de materiais didáticos e pedagógicos, com vistas à valorização das línguas indígenas nos sistemas de ensino;]

V - desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação do campo;

Redação anterior (original): [V - desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação do campo e educação escolar indígena;]

VI - coordenar, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ações transversais para desenvolver a Educação Ambiental, com vistas à efetivação de políticas públicas intersetoriais; e

VII - promover ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos específicos para a valorização da Educação Ambiental voltada à diversidade e à sustentabilidade.