Decreto 11.718, de 28/09/2023

- Ficam revogados:

I - o art. 1º do Decreto 7.714, de 3/04/2012, na parte em que altera os incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto 4.993/2004; [[Decreto 7.714/2012, art. 1º. Decreto 4.993/2004, art. 1º.]]

II - o art. 4º do Decreto 8.807, de 12/07/2016, na parte em que altera os art. 2º e art. 3º do Decreto 4.993/2004; [[Decreto 8.807/2016, art. 4º. Decreto 4.993/2004, art. 2º. Decreto 4.993/2004, art. 3º.]]

III - o art. 1º do Decreto 9.798, de 22/05/2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 4.993/2004: [[Decreto 9.798/2019, art. 1º.]]

a) do art. 2º: [[Decreto 4.993/2004, art. 2º.]]

1. o inciso I do caput;

2. as alíneas [a] a [e] do inciso II do caput;

3. o § 1º;

4. o § 10; e

b) os art. 3º e art. 4º; e [[Decreto 4.993/2004, art. 3º. Decreto 4.993/2004, art. 4º.]]

IV - os incisos V a VII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto 4.993/2004. [[Decreto 4.993/2004, art. 4º.]]

Inc. IV. Vigência em 29/09/2024 ( Decreto 11.952/2024 art. 1º).

Inc. IV. Vigência em 27/03/2024 ( Decreto 11.718/2023 art. 3º.).