Legislação

Decreto 11.911, de 06/02/2024

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Ficam revogados:

I - o art. 1º do Decreto 9.913, de 11/07/2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 7.469/2011: [[Decreto 9.913/2019, art. 1º.]]

a) do art. 4º: [[Decreto 7.469/2011, art. 4º.]]

1. os incisos I, IV, VI, VIII, IX, X, XI e XII do caput; e

2. os § 1º a § 4º; e

b) o art. 4º-B; e [[Decreto 7.469/2011, art. 4º-B.]]

II - o art. 6º do Decreto 11.057, de 29/04/2022. [[Decreto 11.057/2022, art. 6º.]]

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