Decreto 11.978, de 08/04/2024

- Ficam revogados:

I - os incisos V e VI do caput do art. 25 do Anexo I ao Decreto 11.353/2023; [[Decreto 11.353/2023, art. 25.]]

II - o art. 4º do Decreto 11.398, de 21/01/2023, na parte em que altera o inciso I do caput do art. 35-B do Decreto 11.353/2023; e [[Decreto 11.398/2023, art. 4º. Decreto 11.353/2023, art. 35-B.]]

III - os seguintes dispositivos do Decreto 11.869, de 28/12/2023:

a) o art. 3º; [[Decreto 11.869/2023, art. 3º.]]

b) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.353/2023: [[Decreto 11.869/2023, art. 4º.]]

1. do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 11.353/2023, art. 2º.]]

1.1. os itens 6 e 7 da alínea [b];

1.2. a alínea [d]; e

1.3. a alínea [e]; e

2. os incisos V a VII do caput do art. 25; e [[Decreto 11.353/2023, art. 25.]]

c) o Anexo II.