Legislação
Decreto 12.151, de 23/08/2024
Art. 0º
(Vigência em 02/09/2024. Veja o Decreto 12.151/2024, art. 5º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e função de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.319, de 18/19/2024, art. 4º (art. 2º e Anexo II. Vigência em 26/12/2024. Veja o Decreto 12.319/2024, art. 5º)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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