Legislação
Decreto 12.258, de 25/11/2024
Art. 17
CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 17- Aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades.
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