Legislação
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 12- O SENAI, para a realização de suas finalidades, manterá órgãos nacionais e administração regional.
§ 1º - Os órgãos nacionais são:
a) o Conselho Nacional;
b) o Departamento Nacional.
§ 2º - As administrações regionais compreendem:
a) os Conselhos Regionais;
b) os Departamentos Regionais.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este documento oferece um modelo de agravo de instrumento, fundamentado em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, contra decisão que negou o benefício da gratuidade de justiça ao requerido em uma ação de divórcio, apesar da apresentação de declaração de hipossuficiência.
Acesse aqui
Modelo de réplica em processo de adoção socioafetiva de irmãos maiores de idade, enfatizando a manutenção do nome biológico e a inclusão do padrasto como pai afetivo, com base legal e jurisprudencial.
Acesse aqui
