Legislação

Decreto 49.121-B, de 17/10/1960

Art. 19

Capítulo III - DO CONSELHO NACIONAL (Ir para)

Art. 19

- O Conselho, no exercício de suas atribuições, será coadjuvado pelos órgãos do Departamento Nacional que lhe ministrarão, durante as sessões, além da assistência técnica necessária, os subsídios de que dispuserem relativos à aprendizagem em todo o país.

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