Legislação
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960
Art. 4º
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 4º- As despesas do SENAI são custeadas por uma contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Prestação de Contas - Guia Completo
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Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Danos Morais e Exclusão de Nome de Cadastro de Inadimplentes
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