Legislação
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960
Art. 43
Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 43- O pessoal lotado na atual administração nacional do SENAI será distribuído entre os órgãos nacionais apontados neste Regimento, de acordo com as necessidades por ato do presidente do Conselho Nacional mediante proposta do diretor do Departamento Nacional, excetuados os cargos e funções de confiança.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;