Legislação
Decreto 56.725, de 16/08/1965
Art. 41
Título II - DOS CONSELHOS DE BIBLIOTECONOMIA (Ir para)
Capítulo V - DO REGISTRO E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 41- A carteira profissional servirá de prova para o exercício da profissão de Bibliotecário, de carteira de identidade e terá fé pública.
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