Legislação
Decreto 76.986, de 06/01/1976
Art. 21
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DAS GARANTIAS DOS PRODUTOS (Ir para)
Art. 21- As farinhas protéicas de origem vegetal deverão indicar o processo de extração utilizado e o solvente empregado, quando for o caso, sendo que, para o farelo de soja, deverá ser indicado se o produto é ou não tostado, e qual seu valor em atividade ureática.
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