Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1373

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS (Ir para)
Capítulo XI - DA SOCIEDADE (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 1.373

- Se a sociedade for de todos os bens, o domínio e a posse deles tornar-se-ão comuns independentemente de tradição real, salvo o direito de terceiros.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).
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