Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 102

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)

Capítulo III - DA COMPETÊNCIA INTERNA (Ir para)
Seção IV - DAS MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Conexão. Continência.
Art. 102

- A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

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Competência. Conexão (Pesquisa Jurisprudência)
Competência. Continência (Pesquisa Jurisprudência)
Conexão. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Continência. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 54 (Conexão e continência).