Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 106
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA INTERNA (Ir para)
Seção IV - DAS MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA (Ir para)
- Conexão. Prevenção
- Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
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Competência. Prevenção (Pesquisa Jurisprudência)
Conexão. Prevenção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 58 (Conexão. Prevenção).
Conexão. Prevenção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 58 (Conexão. Prevenção).