Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 561

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título X - DOS RECURSOS (Ir para)

Capítulo VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição
Art. 561

- Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

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Julgamento. Preliminar (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 939 (Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição).