Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 597
NORMA REVOGADA.
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL (Ir para)
Capítulo IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Ir para)
- Execução. Dívidas do falecido. Responsabilidade do espólio
- O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.
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Execução. Espólio (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 796 (Execução. Dívidas do falecido. Responsabilidade do espólio).
CPC/2015, art. 796 (Execução. Dívidas do falecido. Responsabilidade do espólio).