Legislação

CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 29

Título III - DA INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA (Ir para)

Capítulo II - DO SISTEMA AEROPORTUÁRIO (Ir para)

Seção I - DOS AERÓDROMOS (Ir para)
Art. 29

- Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

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