Legislação
Lei 8.255, de 20/11/1991
Art. 24
Título II - DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA (Ir para)
Capítulo III - DA CONSTITUIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO (Ir para)
Art. 24- Os órgãos de apoio compreendem:
I - a Academia de Bombeiros Militar;
II - as Policlínicas:
Inc. II com redação dada pela Lei 12.086, de 06/11/2009.
a) Policlínica médica; e
b) Policlínica odontológica; e
Redação anterior: [II - a Policlínica;]
III - os Centros, em número máximo de 12 (doze).
Inc. III com redação dada pela Lei 12.086, de 06/11/2009.
Redação anterior: [III - os Centros:
a) de Operações e Comunicações;
b) de Assistência;
c) de Manutenção;
d) de Suprimento e Material;
e) de Altos Estudos de Comando, Direção e Estado-Maior;
f) de Especialização, Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
g) de Treinamento Operacional;
h) de Investigação e Prevenção de Incêndio;
i) de Informática.]
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