Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1088
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO DIREITO DE EMPRESA (Ir para)
Título II - DA SOCIEDADE (Ir para)
Subtítulo II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (Ir para)
Capítulo V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA (Ir para)
Seção única - DA CARACTERIZAÇÃO (Ir para)
Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A)Lei 9.615/1998, art. 27, § 9º (É facultado às entidades desportivas profissionais constituírem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do CCB/2002 - Código Civil)
Art. 1.088
- Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).