Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1515

Parte Especial - (Ir para)

Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)

Título I - DO DIREITO PESSOAL (Ir para)
Subtítulo I - DO CASAMENTO (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 1.515

- O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).
Lei 1.110/1950 (casamento religioso)
Lei 6.015/1973, art. 71 (Casamento)