Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1774

Parte Especial - (Ir para)

Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)

Título IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (Ir para)
Capítulo II - DA CURATELA (Ir para)
Seção I - DOS INTERDITOS (Ir para)
Art. 1.774

- Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.

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CCB/1916, art. 453 (Dispositivo equivalente).