Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1781
Parte Especial - (Ir para)
Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)
Título IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (Ir para)
Capítulo II - DA CURATELA (Ir para)
Seção III - DO EXERCÍCIO DA CURATELA (Ir para)
Art. 1.781- As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do CCB/2002, art. 1.772 e as desta Seção.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).