Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 2045

Livro Complementar - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 2.045

- Revogam-se a Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei 556, de 25/06/1850.

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CCB/1916, art. 1.807 (dispositivo equivalente).
Lei 3.071, de 01/01/1916 (Código Civil)
Lei 556, de 25/06/1850 (Código Comercial)