Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 351
Parte Especial - (Ir para)
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Ir para)
Seção III - DAS ALEGAÇÕES DO RÉU (Ir para)
- Contestação. Preliminares. Manifestação do autor
- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. [[CPC/2015, art. 337.]]
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CPC/1973, art. 327 (Contestação. Preliminares. Manifestação do autor).
CPC/2015, art. 337 (Contestação. Preliminar).
CPC/2015, art. 337 (Contestação. Preliminar).