Legislação
Lei 14.112, de 24/12/2020
- Revogam-se:
I - os incisos I a IV do caput e o § 1º do art. 10-A da Lei 10.522, de 19/07/2002; [[Lei 10.522/2002, art. 10-A.]]
II - os seguintes dispositivos da Lei 11.101, de 9/02/2005:
a) § 7º do art. 6º; [[Lei 11.101/2005, art. 6º.]]
b) incisos IV e V do caput, com as respectivas alíneas, e § 4º, todos do art. 83; [[Lei 11.101/2005, art. 83.]]
c) inciso I do caput do art. 84; [[Lei 11.101/2005, art. 84.]]
d) parágrafo único do art. 86; [[Lei 11.101/2005, art. 86.]]
e) incisos II e III do caput e §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, todos do art. 142; [[Lei 11.101/2005, art. 142.]]
f) §§ 2º e 3º do art. 145; [[Lei 11.101/2005, art. 145.]]
g) incisos III e IV do caput do art. 158; [[Lei 11.101/2005, art. 158.]]
h) art. 157; [[Lei 11.101/2005, art. 157.]]
i) § 2º do art. 159. [[Lei 11.101/2005, art. 159.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;