Legislação
Lei 14.948, de 02/08/2024
Art. 16
CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (Ir para)
Seção V - DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DO HIDROGÊNIO (Ir para)
Subseção II - DA ESTRUTURA, DA GOVERNANÇA E DAS COMPETÊNCIAS (Ir para)
Art. 16- O SBCH2 terá a seguinte estrutura:
I - autoridade competente;
II - autoridade reguladora;
III - empresa certificadora;
IV - instituição acreditadora;
V - gestora de registros;
VI - produtor; e
VII - comprador.
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