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Pesquisa: igualdade salarial
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Diário Oficial de 11/01/2024
Decreto 11.881, de 10/01/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.514, de 01/05/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
Diário Oficial de 23/11/2023
Decreto 11.795, de 23/11/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.611, de 03/07/2023 - Arts.EMENTA 1 2 4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Decreto 11.514, de 01/05/2023 - Arts.EMENTA 1 2 8
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.