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Pesquisa: mandado de seguranca
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    resolucao cnj

Diário Oficial de 26/04/2010

Resolução CNJ 113, de 20/04/2010 - Arts.2 26

EMENTA: Execução penal. Uniformizar procedimentos relativos à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, no âmbito dos Tribunais;

Diário Oficial de 16/06/2009

Resolução CNJ 80, de 09/06/2009 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro público. Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

Resolução CNJ 326, de 26/06/2020 - Arts.11

EMENTA: (Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.