Legislação

Versão Artigo por Artigo
Imprimir

Decreto 5.011, de 11/03/2004
(D.O. 12/03/2004)

Art. 20

- Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, aos Superintendentes Nacionais, aos Superintendentes Regionais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas Unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do INCRA.