Legislação
Decreto 5.285, de 25/11/2004
(D.O. 26/11/2004)
Art. 4º
- A FUNAG é administrada por um Presidente e três Diretores.
§ 1º - O Presidente e o Diretor do Departamento de Administração Geral serão indicados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, dentre os servidores da Carreira de Diplomata, e nomeados conforme legislação vigente.
§ 2º - Os Diretores do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais e do Centro de História e Documentação Diplomática serão indicados pelo Presidente da FUNAG, e, após aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, nomeados conforme legislação vigente.
§ 3º - O Procurador-Chefe será nomeado por indicação do Advogado-Geral da União.
§ 4º - Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação vigente.