Jurisprudência em Destaque

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Análise da Decisão do STJ sobre Nulidade Processual e Ônus da Prova no Habeas Corpus da

Publicado em: 10/03/2025 Constitucional Direito Penal Processo Penal

Este documento analisa a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou o habeas corpus no caso "Operação Compre sem Receita". A decisão destacou o princípio da nulidade processual, com base no brocardo "pas de nullité sans grief", e rejeitou a aplicação genérica da teoria da perda de uma chance probatória. Fundamentada no CPC/2015 e no CPP, a decisão reforça a necessidade de demonstração concreta de prejuízo para alegações de nulidade, priorizando a eficiência e a justiça material no processo penal. São abordadas as implicações jurídicas e críticas sobre a segurança jurídica e os limites da aplicação da teoria da perda de uma chance probatória.

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Análise do Acórdão do STJ sobre a Valoração de Prova Testemunhal Indireta em Homicídio Qualificado envolvendo Tráfico de Drogas e Proteção às Testemunhas

Publicado em: 24/04/2025 Constitucional Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal

Comentário jurídico detalhado sobre decisão do STJ que admite a valoração excepcional de prova testemunhal indireta em homicídio qualificado, fundamentado na impossibilidade de provas diretas devido ao temor da comunidade e à atuação do tráfico de drogas, abordando os princípios constitucionais e processuais aplicados, bem como os riscos e repercussões para o ordenamento jurídico.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Honorários Sucumbenciais em Embargos à Execução por Ilegitimidade Passiva

Publicado em: 02/02/2025 Constitucional Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal CivelProcesso Civil

Este documento analisa a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agravo interno interposto pela Taipa Securitizadora S/A, que reafirmou o entendimento consolidado acerca da responsabilidade do exequente pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em casos de extinção do processo executivo por ilegitimidade passiva. A análise aborda os fundamentos jurídicos, como a aplicação do CPC/2015, art. 85, §2º, a Súmula 83/STJ e os precedentes jurisprudenciais, além de discutir os impactos práticos e a relevância da decisão para a segurança jurídica e a celeridade processual.

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