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STJ. 2ª Seção. Recurso especial representativo de controvérsia. Consumidor. Recurso especial representativa da controvérsia. Denunciação da lide. Seguro. Seguradora litisdenunciada em ação de reparação de danos movida em face do segurado. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Condenação direta e solidária. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC, arts. 70, 75, I e 543-C. CCB/2002, art. 757.

Postado por Emilio Sabatovski em 16/06/2012
«1. Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. 2. Recurso especial não provido.»

Doc. LegJur (123.9262.8000.9000) - Íntegra: Click aqui


Referência(s):
Recurso especial representativo de controvérsia (Jurisprudência)
Consumidor (Jurisprudência)
Recurso especial representativa da controvérsia (Jurisprudência)
Denunciação da lide (v. Seguradora ) (Jurisprudência)
Seguro (Jurisprudência)
Seguradora litisdenunciada (v. Denunciação da lide ) (Jurisprudência)
Segurado (v. Consumidor ) (Jurisprudência)
Responsabilidade solidária (Jurisprudência)
Solidariedade (Jurisprudência)
CPC, art. 70
CPC, art. 75, I
CPC, art. 543-C
CCB/2002, art. 757
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