Jurisprudência em Destaque

Senado. Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza Rocha Assis Moura para o STJ.

Postado por legjur.com em 21/06/2006

Com 49 x 4 e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, no dia 20/06/2006, a indicação da advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura para o STJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emitiu parecer favorável à indicação (mensagem 166/2006), relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). Manifestaram em Plenário o apoio à indicada os senadores Ramez Tebet (PMDB-MT), Romeu Tuma, José Sarney (PMDB-AP), Heráclito Fortes (PFL-PI).
Advogada desde 1983, Maria Thereza é doutora, mestre e graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), universidade da qual é professora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito. Especialista em Direito Processual Penal e em Direito Penal Econômico Europeu, a advogada é ainda autora de três livros e de vários artigos publicados no Brasil e no exterior.
Maria Thereza ocupará a vaga - decorrente da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca - destinada à quota constitucional para advogados. A composição do STJ, de 33 ministros, é montada com um terço de juízes oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, alternadamente.

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