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Agravo de instrumento. Autos físicos. Juízo de origem. Comunicação tardia. Prazo. Três dias. Prejuízo. Imprescindibilidade. Princípio da instrumentalidade das formas.

Postado por legjur.com em 28/09/2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.018, §§ 2º e 3º. Aplicabilidade. Autos físicos. Juízo de origem. Comunicação tardia. Prazo. Três dias. Mera possibilidade. Prejuízo. Inexistência. Imprescindibilidade. Princípio da instrumentalidade das formas.


Doc. LEGJUR 206.2322.7007.6400

STJ Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. CPC/2015, art. 1.018, §§ 2º e 3º. Aplicabilidade. Autos físicos. Juízo de origem. Comunicação tardia. Prazo. Três dias. Mera possibilidade. Prejuízo. Inexistência. Imprescindibilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()


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