Jurisprudência em Destaque
Agravo de instrumento. Autos físicos. Juízo de origem. Comunicação tardia. Prazo. Três dias. Prejuízo. Imprescindibilidade. Princípio da instrumentalidade das formas.
Doc. LEGJUR 206.2322.7007.6400
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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AcessarSTJ. Júri. Sessão realizada sem oportunizar ao Ministério Público a indicação de novo endereço da testemunha não localizada. Condição de imprescindibilidade. Ofensa ao princípio do contraditório e da soberania dos veredictos. Prejuízo. Pedido de adiamento negado de forma desarrazoada. Ofensa ao cumprimento da função acusatória. Nulidade. Ocorrência.
Publicado em: 10/12/2023 AcessarSTJ. Alienação fiduciária. Conflito positivo de competência. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná. Pedido do credor para efetivação da liminar perante juízo vinculado ao tribunal de Justiça do estado do Maranhão. Local do bem. Decreto-lei 911/1969, art. 3º, § 12 (redação da Lei 13.043/2014). Agravo de instrumento interposto contra a decisão concessiva da liminar perante o TJMA. Competência do juiz natural da causa.
Publicado em: 04/12/2023 AcessarTransforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!
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