Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Confirma Validade de Perícia por Médico Clínico em Caso de Erro Médico e Concede Pensão a Pais de Recém-Nascido Falecido

Publicado em: 15/06/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perícia realizada por médico clínico geral é válida, mesmo em casos que demandam conhecimento especializado em ginecologia e obstetrícia, desde que o perito tenha conhecimentos técnicos adequados. No julgamento de recurso especial interposto pelo Hospital São Lucas de Pato Branco, foi confirmada a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e pensão aos pais de um recém-nascido que faleceu devido a erro médico.

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Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios em Obrigação de Fazer: STJ Mantém Decisão

Publicado em: 31/07/2024

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios em casos de cumprimento de sentença envolvendo obrigação de fazer. O Tribunal reafirmou que a obrigação de fazer, mesmo condicionada, deve ser incluída na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, juntamente com a condenação ao pagamento de quantia certa.

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STJ Afeta Recurso Repetitivo para Definir Contribuição Social do Salário-Educação por Notários

Publicado em: 23/01/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a contribuição social do salário-educação por titulares de serviços notariais e de registro, determinando a suspensão de todos os processos que tratem do mesmo tema até a definição final. A controvérsia gira em torno da obrigação dos notários, como pessoas físicas, de recolher essa contribuição.

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