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Cumprimento de sentença. Dano moral. Dano estético. Gira a controvérsia em averiguar se houve ofensa à coisa julgada quando, para fins de cálculo do valor do pensionamento mensal devido, o Tribunal de origem considera o valor do salário líquido da vítima, ao invés do seu valor bruto.

Postado por legjur.com em 17/03/2021

Ação de reparação de danos materiais e estéticos e compensação de danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pensão por morte. Base de cálculo. Remuneração bruta da vítima à data do acidente. Título exequendo. Ofensa à coisa julgada. Direito processual civil. Recurso especial. Dano moral. e , V e X.

Doc. LEGJUR 210.9781.5005.0600

STJ Cumprimento de sentença. Dano moral. Dano estético. Ação de reparação de danos materiais e estéticos e compensação de danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pensão por morte. Base de cálculo. Remuneração bruta da vítima à data do acidente. Título exequendo. Ofensa à coisa julgada. Direito processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 502. CPC/2015, art. 503. CPC/2015, art. 505. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Ação de reparação de danos materiais e estéticos e compensação de danos morais, já em fase de cumprimento de sentença, em virtude de acidente de trânsito que vitimou fatalmente o pai/marido dos autores. ... ()

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