Jurisprudência em Destaque

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STJ Define Responsabilidade Civil em Competição Automobilística por Omissão de Socorro

Publicado em: 28/05/2024 Civel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial envolvendo a responsabilidade civil da organizadora de uma competição automobilística pela omissão de socorro a um piloto acidentado. A decisão destacou a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e resultou na condenação da empresa organizadora ao pagamento de danos morais.

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Análise da Decisão do STJ sobre Nulidade Processual e Ônus da Prova no Habeas Corpus da

Publicado em: 10/03/2025 CivelConstitucional Direito Penal Processo Penal

Este documento analisa a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou o habeas corpus no caso "Operação Compre sem Receita". A decisão destacou o princípio da nulidade processual, com base no brocardo "pas de nullité sans grief", e rejeitou a aplicação genérica da teoria da perda de uma chance probatória. Fundamentada no CPC/2015 e no CPP, a decisão reforça a necessidade de demonstração concreta de prejuízo para alegações de nulidade, priorizando a eficiência e a justiça material no processo penal. São abordadas as implicações jurídicas e críticas sobre a segurança jurídica e os limites da aplicação da teoria da perda de uma chance probatória.

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre Prescrição em Obrigações de Fazer e de Pagar contra a Fazenda Pública

Publicado em: 06/04/2025 CivelConstitucional Direito Penal Processo Penal AdministrativoProcesso Civil

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