Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre Furto Qualificado por Escalada com Base em Depoimentos Policiais

Publicado em: 24/03/2025 Direito Penal Processo Penal

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre o acórdão do STJ em agravo regimental que manteve a qualificadora de escalada em furto de fios de eletricidade e telefonia. A análise aborda os fundamentos jurídicos utilizados, como a presunção de veracidade dos depoimentos policiais e a dispensa de perícia técnica, além de reflexões críticas sobre o impacto na ampla defesa e no contraditório. Também são discutidas as consequências práticas da decisão no Direito Penal, particularmente em crimes patrimoniais.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ Sobre Aplicação Conjunta das Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção

Publicado em: 17/03/2025 Direito Penal Processo Penal AdministrativoConstitucional

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre a decisão da Primeira Turma do STJ relacionada à aplicação conjunta da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A análise aborda temas como ausência de negativa de prestação jurisdicional, o princípio do non bis in idem, compatibilidade das sanções e as implicações práticas da interpretação das leis. O documento também discute os fundamentos jurídicos da decisão, as críticas à possível complexidade processual e os reflexos no ordenamento jurídico, com ênfase na proteção da moralidade administrativa e no fortalecimento do combate à corrupção.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre a Aplicação da Súmula 5 em Acordos de Não Persecução Penal

Publicado em: 24/03/2025 Direito Penal Processo Penal AdministrativoConstitucional Direito Penal Processo Penal

Comentário jurídico detalhado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A análise aborda a aplicação da Súmula 5/STJ, que inviabiliza a revisão de cláusulas de acordos de não persecução penal em recurso especial, e discute os fundamentos jurídicos, precedentes, implicações práticas e críticas relativas ao tema. O documento também reflete sobre os impactos da decisão na segurança jurídica, autonomia das instâncias inferiores e direitos fundamentais no âmbito penal.

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