Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Análise Jurídica sobre a Inadmissibilidade de Paradigmas Baseados em Mandados de Segurança nos Embargos de Divergência

Publicado em: 16/02/2025 CivelProcesso CivilConstitucional

Este documento analisa uma decisão da Corte Especial referente a um agravo interno interposto pelo Residencial Ilha de Cozumel, que buscava reformar a rejeição liminar dos embargos de divergência. A controvérsia envolve a impossibilidade de utilização de acórdãos proferidos em mandados de segurança como paradigmas para comprovação de divergência jurisprudencial. A decisão reafirma a separação entre ações de natureza constitucional e infraconstitucional, destacando fundamentos do CPC/2015 e gerando reflexões sobre o acesso à justiça e a uniformização da jurisprudência.

Acessar

Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Recurso Especial nº 2041654: Cláusulas Contratuais, Princípios Processuais e Juros Moratórios

Publicado em: 26/02/2025 CivelProcesso CivilConstitucionalCivelProcesso CivilConsumidor

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 2041654. O caso envolve a empresa Barrasul Empreendimento Imobiliário Ltda. e consumidores, abordando temas como negativa de prestação jurisdicional, validade de cláusulas contratuais em contratos de adesão, aplicação de multa e juros moratórios baseados na Taxa Selic. A análise destaca fundamentos jurídicos como o CPC/2015 e o CCB/2002, além de princípios como vedação à reformatio in pejus. O estudo enfatiza a importância da segurança jurídica, proteção ao consumidor e rigor técnico na redação e interpretação contratual, bem como a uniformização de critérios jurisprudenciais.

Acessar

Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre a Autonomia de Enfermeiras Obstétricas em Partos Normais sem Distocia

Publicado em: 19/02/2025 CivelProcesso CivilConstitucionalCivelProcesso CivilConsumidorAdministrativoCivelConsumidor Advogado

Este documento aborda detalhadamente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a autonomia das enfermeiras obstétricas para realizar partos normais sem distocia. Explora os fundamentos jurídicos da decisão, baseados na Lei 7.498/1986, a Lei do Ato Médico ( Lei 12.842/2013) e a Portaria 353/2017 do Ministério da Saúde, além de seus impactos práticos e jurídicos. O texto também analisa as implicações para o sistema de saúde, como a ampliação do acesso ao atendimento e a redução da judicialização, destacando a necessidade de regulamentação complementar para evitar insegurança jurídica.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.