Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre Agravo Regimental em Recurso Especial Relativo à Busca Veicular e Tráfico de Drogas

Publicado em: 09/04/2025 ConstitucionalDroga Direito Penal Processo Penal

Comentário jurídico detalhado sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento a um Agravo Regimental em Recurso Especial, validando a busca veicular que resultou na apreensão de mais de 62 kg de pasta-base de cocaína. O documento examina os fundamentos jurídicos da decisão, a legalidade da atuação policial baseada em denúncia objetiva e a aplicação do conceito de "fundada suspeita" conforme o artigo 244 do Código de Processo Penal. Também aborda as consequências práticas e jurídicas da decisão no enfrentamento ao tráfico de drogas e no equilíbrio entre garantias constitucionais e repressão estatal.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Garantias Processuais no Processo Penal e Princípio da Instrumentalidade das Formas

Publicado em: 30/01/2025 ConstitucionalDroga Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal

Comentário jurídico detalhado sobre a decisão da Sexta Turma do STJ, que aborda a ausência do Ministério Público em audiência, falta de alegações finais do MP e ausência de transcrição integral da sentença oral. O texto analisa os fundamentos jurídicos, como o princípio da instrumentalidade das formas e o pas de nullité sans grief, e discute as implicações práticas e repercussões no ordenamento jurídico brasileiro.

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Análise Jurídica Detalhada sobre a Aplicação da Súmula 115/STJ em Agravo Regimental pelo Superior Tribunal de Justiça

Publicado em: 17/03/2025 ConstitucionalDroga Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal CivelProcesso Civil Trabalhista

Este documento apresenta um comentário jurídico aprofundado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao desprover um agravo regimental interposto por L. A. F., com base na ausência de procuração válida nos autos, conforme disposto na Súmula 115/STJ. A análise aborda os fundamentos jurídicos da decisão, as possíveis críticas à sua aplicação estrita, bem como as consequências práticas e jurídicas para a advocacia e o processo civil brasileiro. A decisão reafirma a importância da regularidade formal no âmbito processual e o papel da advocacia diligente no cumprimento das regras processuais.

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