Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre Furto Qualificado por Escalada com Base em Depoimentos Policiais

Publicado em: 24/03/2025 Direito Penal Processo Penal

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Valoração da Culpabilidade em Crime de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica

Publicado em: 09/04/2025 Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal

Este documento analisa a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos. O caso discute a possibilidade de valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação do agente, no contexto de crime de lesão corporal envolvendo violência doméstica. São abordados os fundamentos jurídicos, como o artigo 59 do Código Penal e os artigos 1.036 a 1.038, 926 e 927 do CPC/2015, além das implicações práticas e jurídicas da decisão para a dosimetria da pena e a uniformização da jurisprudência em casos similares.

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Inadmissibilidade de Direito de Regresso em Contrato de Factoring: Validade de Confissão de Dívida

Publicado em: 24/07/2024 Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal Civel

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inadmissibilidade do direito de regresso em contratos de factoring e a invalidade de instrumentos de confissão de dívida que contrariem essa natureza jurídica. O caso envolveu a execução de título extrajudicial, cujo fundamento era uma confissão de dívida oriunda de contrato de fomento mercantil.

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