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STJ. Execução de título extrajudicial. Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade.

Postado por legjur.com em 18/09/2023
Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos embargantes. Súmula 83/STJ. CPC/1973, art. 359. CPC/2015, art. 400.

Doc. LEGJUR 230.8280.3468.1580

STJ Execução de título extrajudicial. Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos embargantes. Súmula 83/STJ. CPC/1973, art. 359. CPC/2015, art. 400.

Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento da lide, as consequências dessa veracidade serão avaliadas, em conjunto com as demais provas produzidas. ... ()


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