Jurisprudência em Destaque

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STJ Reconhece Abusividade em Cláusulas Contratuais de Empréstimo para Consumidor Idoso e Estabelece Proteções Jurídicas

Publicado em: 22/01/2025

Em recente julgamento, o STJ anulou cláusulas contratuais abusivas em contrato de empréstimo firmado com consumidor idoso, destacando sua hipervulnerabilidade e a importância da proteção ao consumidor conforme o CDC. O relator enfatizou a necessidade de equilíbrio nas relações contratuais e o respeito à dignidade da pessoa humana.

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STJ Reafirma Impossibilidade de Cláusulas de Renúncia em Contratos de Adesão de Seguro e Protege Consumidor

Publicado em: 22/01/2025

Decisão do STJ consolida a jurisprudência sobre a proteção do consumidor contra cláusulas abusivas em contratos de adesão de seguros. O caso analisou a legalidade de cláusulas que restringem direitos essenciais, reafirmando os princípios do CDC e destacando a hipossuficiência do consumidor.

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STJ Estabelece Critérios para Anulação de Contrato de Empréstimo com Cláusulas Abusivas e Reconhece Hipervulnerabilidade de Consumidor Idoso

Publicado em: 22/01/2025

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela anulação de contrato de compra de dívida firmado por consumidor idoso, destacando a abusividade das cláusulas e a desproporção nas prestações. A decisão enfatizou a necessidade de proteger consumidores hipervulneráveis, determinando o retorno ao estado anterior ao contrato abusivo.

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