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Consideração

No voto da Ministra Relatora Nancy Andrighi, ficou estabelecido que a organizadora da competição automobilística, que dispunha de ambulâncias e equipe médica, praticou ato ilícito ao não enviar esses recursos para socorrer o piloto acidentado. A relatora aplicou a teoria da perda de uma chance, destacando que a expectativa ou chance de alcançar um resultado ou de evitar um prejuízo é um bem jurídico que merece proteção. A ministra concluiu que a negligência da recorrida resultou na privação indevida da chance de sobrevivência do piloto, configurando dano moral indenizável. A decisão foi parcialmente provida, condenando a organizadora ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais. O Ministro Moura Ribeiro apresentou voto vencido, discordando da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance neste caso.

Comentário

A decisão do STJ fundamenta-se em princípios legais e constitucionais que regulam a responsabilidade civil e a proteção dos direitos da personalidade. Conforme art. 186 e 927 do CC, aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem, comete ato ilícito e deve repará-lo. A omissão de socorro, prevista no art. 135 do CP, reforça a obrigatoriedade de assistência em situações emergenciais. A aplicação da teoria da perda de uma chance, já consolidada na jurisprudência do STJ, visa proteger a expectativa legítima de obter um resultado favorável ou evitar um prejuízo, sendo relevante em contextos onde a conduta omissiva impede a concretização dessa expectativa.

A decisão do STJ é significativa para reforçar a responsabilidade das organizadoras de eventos esportivos em garantir a segurança e o pronto atendimento aos participantes. A condenação por danos morais evidencia a importância de observar o dever de cuidado em todas as situações, especialmente em contextos de risco elevado como competições automobilísticas.

Jurisprudência Relacionada

Responsabilidade Civil Competição Automobilística Omissão de Socorro Perda de uma Chance