Jurisprudência em Destaque
STJ Confirma Validade de Busca Pessoal por Fundada Suspeita Baseada em Fuga do Suspeito
Doc. LEGJUR 240.5270.2224.0728
Fugir correndo repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita a autorizar busca pessoal em via pública, mas a prova desse motivo, cujo ônus é do Estado, por ser usualmente amparada apenas na palavra dos policiais, deve ser submetida a especial escrutínio, o que implica rechaçar narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos. ... ()
Comentário/Nota
Consideração sobre o Voto do Ministro Relator
O voto do Ministro Relator, Rogério Schietti Cruz, destacou a necessidade de critérios claros e objetivos para a realização de buscas pessoais, conforme estabelecido no art. 244 do CPP. Schietti enfatizou que a fuga do suspeito ao avistar a polícia configura fundada suspeita de posse de corpo de delito, legitimando a busca pessoal. O relator também mencionou a importância de um "especial escrutínio" sobre os depoimentos policiais, evitando abusos de poder. O voto foi unânime, com ressalvas de alguns ministros, sem votos vencidos.
Comentário
A decisão do STJ reafirma a importância da fundada suspeita baseada em critérios objetivos para a realização de buscas pessoais, conforme o art. 244 do CPP. Esta posição está alinhada com a jurisprudência internacional e do STF, que exige elementos indiciários objetivos para justificar a medida, garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos (CF/88, art. 5º, XI). A Corte ressaltou a necessidade de escrutínio rigoroso sobre os depoimentos policiais, evitando abusos e garantindo a legalidade das ações policiais.
Jurisprudência Relacionada
Transforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!
Olá Advogado(a),
Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?
Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.
Por que o LegJur é a solução que você precisa?
1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.
2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.
3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.
4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.
5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.
Invista no seu maior capital: o tempo
Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.
Depoimentos
"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada
Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.
Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.
Acesso Total ao Site com Débito Automático no Cartão de Crédito
À vista
Equilave a R$ 26,63 por mês
Acesso Total ao Site com Renovação opcional
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 21,65 por mês
Acesso Total ao Site com Renovação opcional
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 15,70 por mês
Acesso Total ao Site com Renovação opcional
Parcele em até 6x sem juros