Jurisprudência em Destaque

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Inadmissibilidade de Provas Digitais no Processo Penal por Violação da Cadeia de Custódia: Análise de Decisão do STJ

Publicado em: 05/03/2025 Direito Penal Processo Penal

O documento analisa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou inadmissíveis provas digitais obtidas por busca e apreensão devido à ausência de documentação da cadeia de custódia e à falta de garantias de integridade dos dados. A decisão, de relatoria do Ministro R. D., aborda os impactos da violação da cadeia de custódia no processo penal, destacando a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e a centralidade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Além disso, enfatiza a necessidade de padrões rigorosos na preservação e auditabilidade de provas digitais, com reflexos significativos para a modernização do direito processual penal.

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Inadmissibilidade de Confissão Informal e Reconhecimento Fotográfico no Processo Penal

Publicado em: 11/08/2024 Direito Penal Processo Penal Direito Penal

Decisão do STJ que reforça a inadmissibilidade de confissões informais colhidas fora de estabelecimentos estatais e o uso de reconhecimento fotográfico como única prova em casos de furto simples, destacando a necessidade de corroborar essas provas com outros elementos para evitar condenações injustas.

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STJ Declara Nulidade de Provas Obtidas com Violência Policial e Absolve Acusado

Publicado em: 19/01/2025 Direito Penal Processo Penal Direito Penal Direito Penal Processo Penal

O STJ anulou provas obtidas durante abordagem policial violenta, configurada como tortura, e determinou a absolvição do acusado. O caso destaca a aplicação da regra de exclusão de provas, reforçando a proteção dos direitos humanos e o devido processo legal.

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