Jurisprudência em Destaque

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Texana processa "Extreme Makeover" pela morte da irmã

Publicado em: 20/09/2005

A texana Deleese Williams entrou na Justiça pedindo indenização de mais de US$ 1 milhão do popular reality show Extreme Makeover, da ABC. Ela alega, entre outras coisas, que o cancelamento abrupto de sua aparição no programa levou ao suicídio de sua irmã, Kellie, que fez declarações cruéis sobre a aparência de Deleese. Deleese, de Conroe, no Texas, afirma que foi levada a Los Angeles para participar do programa após uma série de e

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Impenhorabilidade. Fiança. Locação. Lei 8.009/90.

Publicado em: 05/09/2006

26/04/2005 - 18:46 - Ministro considera inconstitucional penhora de imóvel familiar para o pagamento de fiança O imóvel residencial é um bem de família, portanto, impenhorável mesmo que seja para a quitação de uma dívida contraída por meio de fiança. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Velloso, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE 352940) de um casal de São Paulo que recorreu ao Supremo para não ter a casa da família pen

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