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Modelo de Pedido de Recuperação Judicial de Empresa em Crise Econômico-Financeira com Base na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Recuperação Judicial de Empresa em Crise Econômico-Financeira com Base na Lei 11.101/2005

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Petição inicial de pedido de recuperação judicial proposta por uma sociedade empresária que enfrenta dificuldades financeiras, visando à preservação da atividade empresarial, manutenção de empregos e pagamento ordenado aos credores. O documento fundamenta-se na Lei 11.101/2005, destacando os artigos 47, 48, 51 e 52, e apresenta os requisitos formais, documentação necessária e jurisprudências relevantes. Inclui pedidos de processamento, suspensão de ações e designação de audiência, conforme art. 6º, §4º, e CPC/2015, art. 319, VII.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Publicado em: 15/06/2023 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Esta peça jurídica apresenta um pedido de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da empresa devedora, com base na Lei 11.101/2005, art. 7º, §1º. O documento expõe os fatos que originaram o crédito, demonstra sua liquidez e comprovação documental, e solicita a inclusão do crédito no quadro geral de credores. São apresentados fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam o direito do credor, além de pedidos formais de intimação, produção de provas e condenação da recuperanda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência ao pleito.

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