Modelo de Manifestação em Agravo de Instrumento para Liberação de Honorários Advocatícios no Âmbito de Inventário
Publicado em: 16/01/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoManifestação direcionada ao Tribunal de Justiça, requerendo a apreciação colegiada e o provimento de agravo de instrumento que pleiteia a liberação de honorários advocatícios devidos ao advogado em processo de inventário. Fundamenta-se na natureza alimentar dos honorários, conforme o CPC/2015 e o Estatuto da Advocacia, e apresenta jurisprudências que reforçam a necessidade de ação autônoma para discussão do mérito. Inclui pedidos subsidiários e a condenação ao pagamento de custas e honorários.
Acessar