LEGJUR | Peças Processuais

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos: Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Contestação apresentada pelo requerido em ação de alimentos ajuizada pela genitora em nome dos filhos menores, argumentando impossibilidade financeira de pagamento no valor pleiteado devido à sua condição de saúde e dependência de benefício assistencial. O documento fundamenta o pedido de redução do valor para 1/2 salário mínimo com base no binômio necessidade-possibilidade, na legislação vigente e em jurisprudências aplicáveis, além de solicitar a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Embargos à Penhora do FGTS em Execução de Alimentos

Publicado em: 30/10/2024 Processo CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição de embargos à penhora do saldo do FGTS, em ação de execução de alimentos, com fundamento na impenhorabilidade prevista na Lei 8.036/1990, art. 2º e nos princípios de proteção ao trabalhador e função social do FGTS.

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Pesquisa: Direito de Família, Previdenciário, Processo Civil

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